Prestação de Serviços — Contratos Fácil

Para autônomos, consultores, freelancers e empresas. Conforme arts. 593 a 609 do Código Civil.

📌 Importante: Este modelo é para prestação de serviços autônomos, sem vínculo empregatício. Para evitar caracterização de vínculo trabalhista (art. 3º CLT), o serviço não pode ser prestado com pessoalidade obrigatória, subordinação, habitualidade absoluta e onerosidade simultâneas.

👤 Dados do Prestador de Serviços

Quem vai executar o serviço.

Pessoa Física Profissional autônomo, freelancer, consultor. Pessoa Jurídica Empresa (MEI, ME, EPP, LTDA etc.).

Nome completo *

CPF *

Estado civil

Profissão *

Endereço completo *

👥 Dados do Contratante

Quem vai contratar e pagar pelo serviço.

Pessoa Física Pessoa Jurídica (empresa)

Nome completo *

CPF *

Estado civil

Profissão

Endereço completo *

📋 Descrição do Serviço

Título / Tipo do serviço *

Descrição detalhada do serviço *

Quanto mais detalhado o escopo, menor o risco de divergências.

Local de execução

Entregas (opcional)

💰 Prazo e Valor

Prazo de execução

Prazo determinado (com início e fim) Para projetos com escopo fechado. Prazo indeterminado Para serviços contínuos. Pode ser rescindido com aviso prévio.

Data de início *

Data de término *

Valor e forma de pagamento

À vista Pagamento integral no início ou no final do serviço. Parcelado (entrada + parcelas) Sinal e pagamentos divididos. Mensalidade fixa Para serviços contínuos (consultoria, suporte, manutenção). Por entrega/etapa Pagamento conforme conclusão de etapas/marcos.

Valor total ou mensal (R$) *

Forma de pagamento

Cidade do contrato (foro) *

📋 Cláusulas opcionais

Marque as cláusulas que se aplicam ao seu caso.

Sigilo / NDA (confidencialidade) Obriga as partes a não divulgar informações confidenciais. Recomendado para consultorias e projetos sensíveis. Propriedade intelectual / Direitos autorais Define a quem pertencem os resultados (textos, designs, códigos, criações). Exclusividade do prestador Prestador não poderá atender concorrentes durante a vigência. ⚠️ Pode aumentar o valor cobrado. Não-concorrência pós-contrato Prestador fica impedido de concorrer com o contratante por período após o término. Deve haver remuneração proporcional. Cláusula de não-vínculo empregatício Reforça que não há subordinação, pessoalidade ou habitualidade. Recomendado especialmente em PF↔PJ. Multa rescisória personalizada Define multa em caso de rescisão sem justa causa (padrão: 20% do valor restante). Garantia / suporte pós-entrega Prestador oferece correção de problemas em prazo após a entrega.

✅ Contrato gerado com sucesso!

Confira a prévia abaixo. Você pode baixar em PDF ou Word.

⚖️ Aviso jurídico: Este modelo não substitui orientação profissional. Em caso de relação habitual e contínua entre PF e PJ, há risco de descaracterização para vínculo empregatício. Recomenda-se consulta a advogado trabalhista/empresarial em projetos de longa duração ou alto valor.

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💼 Contrato de Prestação de Serviços