Compra e Venda de Imóvel — Contratos Fácil

🤝 Compra e Venda de Imóvel

Gere um contrato de promessa ou compra e venda definitiva. Conforme arts. 481 a 504 do Código Civil.

⚖️ Importante: Para transferência definitiva da propriedade de imóveis acima de 30 salários mínimos, é necessária escritura pública registrada em cartório (art. 108 do Código Civil). Use este modelo como promessa de compra e venda antes da escritura, ou como contrato particular em casos permitidos por lei (financiamento bancário, imóveis abaixo do limite legal).

Passo 1 de 5

📋 Tipo de contrato

Escolha o tipo de instrumento que melhor se aplica ao seu caso.

Promessa de Compra e Venda Compromisso de comprar e vender, com pagamento parcelado ou condições futuras (ex: aprovação de financiamento). A escritura definitiva é feita depois. Compra e Venda Definitiva (particular) Para casos permitidos por lei (ex: imóveis abaixo de 30 salários mínimos, financiamento bancário). Pagamento à vista ou já realizado.

👤 Vendedor(es)

Pessoa(s) que está vendendo o imóvel. Em caso de imóvel comum do casal, ambos devem assinar.

Vendedor 1

Nome completo *

CPF *

Estado civil

Profissão

Endereço completo *

👤 Comprador(es)

Pessoa(s) que está adquirindo o imóvel.

Comprador 1

Nome completo *

CPF *

Estado civil

Profissão

Endereço completo *

🏠 Dados do Imóvel

Endereço completo *

Tipo

Área total (m²)

Matrícula do imóvel *

Identificação registral. Se for transcrição (sistema antigo), informe o número da transcrição.

Descrição do imóvel

Inscrição IPTU (opcional)

📌 Diligências recomendadas: Antes de assinar, peça certidão atualizada da matrícula (verificar ônus, hipotecas, ações), certidões dos vendedores (cíveis, fiscais, trabalhistas) e comprovante de quitação de IPTU e condomínio.

💰 Preço e Condições de Pagamento

Valor total do imóvel (R$) *

À vista Pagamento integral no ato da assinatura ou em data definida. Parcelado (entrada + parcelas) Sinal/entrada na assinatura e o restante em parcelas mensais. Com financiamento bancário Sinal pago à vista, restante quitado pelo banco diretamente ao vendedor após aprovação do financiamento.

Forma de pagamento (sinal/à vista)

Data de entrega das chaves *

Quando o comprador receberá a posse efetiva do imóvel.

Cidade do contrato (foro) *

📋 Cláusulas opcionais

Cláusula de arrependimento Permite que qualquer parte desista do negócio mediante perda do sinal (vendedor) ou devolução em dobro (comprador) — art. 420 CC. Imissão imediata na posse Comprador toma posse na assinatura, mesmo antes do pagamento total. Cláusula de evicção reforçada Vendedor responde por eventual perda do imóvel decorrente de direito anterior de terceiro. Pagamento de corretagem Inclui menção a comissão de corretor.